Masterclass Código E.L.I.T.E

Política de privacidade

Rascunho jurídico para revisão — não constitui garantia de conformidade.

Versão 1.0-draft · Atualização: 2026-11-15

Responsável pelo tratamento

Salomé Fernandes Teixeira · NIF 219650764 · Av. Comendador Ferreira de Matos, 523 4ªCO 4450-125 Matosinhos · geral@salometeixeira.com

Âmbito e revisão

Rascunho para revisão jurídica à luz do RGPD, Lei 58/2019, Lei 16/2022 e LGPD (Lei 13.709/2018). As opções não essenciais ficam bloqueadas para todos os visitantes até consentimento. A revisão deve confirmar as obrigações e os prazos de cada jurisdição.

Finalidades e bases legais

Inscrições, comunicação sobre a masterclass e resposta a pedidos: [REVER a base legal por finalidade: consentimento, diligências pré-contratuais ou execução contratual — RGPD art. 6.º e LGPD art. 7.º]. Segurança e gestão do acesso privado: [REVER interesse legítimo e respetiva ponderação]. Cumprimento de obrigações: [IDENTIFICAR obrigações legais]. O consentimento para inscrição não autoriza marketing; este exigirá uma escolha separada.

Dados recolhidos

Nome, WhatsApp e indicativo, email, país de residência, respostas ao formulário, datas e estado da inscrição; dados de acesso privado e notas de gestão autorizadas. O histórico de cookies inclui identificador aleatório do navegador, categorias escolhidas, data/hora, versão, idioma e user agent. Os pedidos de direitos incluem nome, email, tipo, detalhes, estado e prazo. Evita enviar dados sensíveis desnecessários.

Conservação

As escolhas de cookies expiram após seis meses; o rascunho de inscrição dura a sessão do navegador e a sessão privada até terminar ou expirar. [DEFINIR antes de publicar os prazos de conservação de contactos, inscrições, respostas, histórico de consentimento, pedidos, backups e registos de segurança, e implementar a rotina de apagamento]. O prazo de seis meses da escolha não apaga automaticamente o histórico.

Destinatários e subcontratantes

Pessoal autorizado de Salomé Teixeira e Lovable Cloud para alojamento, autenticação e armazenamento. O site carrega fontes do Google Fonts e imagens alojadas no serviço de ficheiros de Lovable; os fornecedores recebem os dados técnicos necessários, podendo receber o endereço IP. Os links externos para Instagram e outros serviços só são abertos por iniciativa do visitante e seguem as políticas desses serviços. Não existem pixels publicitários nem embeds instalados. [CONFIRMAR contratos, fornecedores efetivos, localização e lista de subcontratantes].

Estatísticas

A contagem automática de visitantes de Lovable foi desligada para impedir registos antes da escolha. Aceitar Estatísticas não ativa nenhum serviço de medição neste momento. Qualquer instalação futura necessita de atualização desta política e ligação à categoria correta.

Transferências internacionais

[CONFIRMAR países de tratamento e mecanismos aplicáveis: decisão de adequação, cláusulas contratuais-tipo e avaliação de transferências no RGPD; mecanismos do art. 33 da LGPD e regulamentação da ANPD]. Não foi verificada a localização efetiva de todos os serviços.

Direitos e exercício

Podes pedir acesso, retificação, apagamento, portabilidade, oposição, limitação do tratamento e retirada de consentimento sem afetar a licitude anterior. Usa /meus-dados ou geral@salometeixeira.com. A identidade é confirmada antes da entrega ou apagamento de dados. O pedido fica registado com prazo de 30 dias; na UE aplica-se em regra um mês, com eventuais extensões legais. No Brasil, a confirmação e o acesso podem exigir resposta imediata simplificada ou declaração completa em até 15 dias (LGPD art. 19). [REVER e operacionalizar os prazos específicos].

Encarregado e reclamações

Contacto indicado para privacidade/DPO/Encarregado: geral@salometeixeira.com. [CONFIRMAR se existe designação formal de encarregado e se é obrigatória]. Podes reclamar à CNPD em Portugal (https://www.cnpd.pt/) ou à ANPD no Brasil (https://www.gov.br/anpd/), e recorrer aos meios legais aplicáveis.

Segurança e alterações

Acesso restrito por permissões, validação de pedidos e proteção dos dados. A exportação não inclui tokens de continuidade, credenciais, dados de terceiros nem notas internas. [REVER medidas técnicas, processo de incidentes e comunicação de alterações].